Este TERMO DE USO foi criado para reafirmar o compromisso da RIOCARD MAIS com a segurança da informação, privacidade e transparência no tratamento de dados coletados pela RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“RIOCARD MAIS”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.727.386/0001-78, CONTROLADORA, referente aos seguintes sites:

Este Termo foi elaborado em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei º 13.709/18) e o Decreto 7.962/2013.

Este Termo está disponível ao final da página principal do Site e no link Termo de Uso, para verificação de qualquer consumidor,  independentemente de cadastro prévio.

Como funciona o CHAT?

Ao abrir o chat o usuário poderá clicar em “sim”, caso queira fornecer o consentimento para a coleta de dados ou “não” caso não queira fornecer o consentimento para a RIOCARD MAIS tratar seus dados pessoais.

Caso o usuário clicar em “sim” o atendimento seguirá normalmente até que seja possível uma solução ao que é solicitado.

Caso o usuário clicar em “não”, ou seja, não quero que a RIOCARD MAIS trate meus dados pessoais, infelizmente não será possível dar  continuidade ao atendimento a este canal, em respeito à vontade do usuário e à Lei Geral de Proteção de Dados, porque durante a interação  no Chat, novos dados pessoais poderão ser solicitados.

Dessa forma, após um simples e rápido cadastro, o usuário que consentir livremente em fornecer seus dados pessoais deverá clica em “iniciar  chat” e seu atendimento será direcionado um dos seguintes menus:

• Cartões;
• Comprador;
• Débito BU;
• Pedido;
• Relatórios;
• Usuários;
• Utilização.

 Importante frisar que o atendimento poderá ser realizado através do assistente virtual ou por um assistente humano.

Ao final do atendimento, você poderá ser convidado a participar da nossa pesquisa de satisfação, contribuindo conosco para a melhoria do nosso atendimento.

Dados que são coletados no CHAT

Ao iniciar o Chat, o usuário já se encontra em uma área logada, onde já forneceu alguns dados pessoais, tais como nome, e-mail, telefone e  CPF/CPNJ. Contudo, durante o atendimento, outras informações poderão ser necessárias para uma melhor apuração de sua solicitação.

Como frisado anteriormente, caso o usuário não concordar em fornecer o consentimento para coleta dos dados que serão tratados durante o  atendimento do chat, infelizmente não poderemos continuar com o atendimento, razão pela qual sugerimos que o usuário procure outro canal  disponível pela RIOCARD MAIS.

Para quais finalidades os dados são utilizados?

• Responder às solicitações registradas no canal pelo USUÁRIO;
• Manter atualizados o cadastro do USUÁRIO, para que seja possível o contato para a resposta da solicitação. Este contato será sempre  autorizado pelo USUÁRIO e poderá ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou qualquer outro meio de comunicação existente.

Com quem compartilhamos os dados pessoais?

• Com a finalidade de auxiliar no cumprimento do contrato ao USUÁRIO, a RIOCARD MAIS poderá, mediante consentimento do titular, compartilhar  informações com empresas parceiras e prestadoras de serviço que mantiverem contrato prévio de Privacidade e Confidencialidade e comprovarem padrões de segurança equivalentes ou superiores adotados pela RIOCARD MAIS.
• Autoridades públicas ou órgãos oficiais: como, por exemplo, SMTR, DETRO, MP para cumprimento de obrigações legais a que estamos  submetidos.

Qual o tempo de retenção dos dados pessoais?

A política de retenção de dados pessoais pelo RIOCARD MAIS respeita as seguintes diretrizes:

• A RIOCARD MAIS armazenará os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais são  coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
• Sempre que aplicável, realizamos o devido expurgo de dados pessoais desnecessários ou excessivos;
• Destaca-se, ainda, que, mesmo com o propósito de exclusão de dados desnecessários, preservamos informações que são exigidas para o  cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular dos nossos direitos.

Como protegemos os Dados Pessoais?

A RIOCARD MAIS adota políticas, mecanismos e procedimentos de segurança existentes no mercado para proteger os dados pessoais de  acessos não autorizados e de eventos – acidentais ou ilícitos – de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

No entanto, como todas as circunstâncias inerentes à arquitetura da internet, a segurança não pode ser irrestritamente assegurada contra  todas as ameaças existentes no ambiente virtual, sendo nosso compromisso, dentro de nossa capacidade, o emprego das medidas de segurança disponíveis para prevenção de incidentes.

Como uma das medidas, direcionamos esforços na conscientização de nossos colaboradores acerca da importância do tema proteção de  dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado e quanto à importância de implementação de fluxos internos  de controle de acesso e dever de confidencialidade.

Outra medida adotada pela RIOCARD MAIS é no sentido de que toda informação, coletada e armazenada, segue os mais rígidos padrões de  segurança e confiabilidade e não serão publicamente disponíveis, fornecidas ou comercializadas, exceto para cumprimento de disposição  prevista em lei ou mediante consentimento do usuário.

A RIOCARD MAIS, salvo nos casos de dolo ou culpa de sua parte e considerando que sistemas de segurança não são absolutamente seguros, não se responsabiliza por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas,  vírus ou invasões do banco de dados do SITE ou em seus servidores.

Quais os direitos os titulares de dados pessoais têm?

Nos termos da legislação brasileira, os titulares de dados pessoais poderão solicitar à RIOCARD MAIS, a partir do preenchimento do formulário,  disponível no link https://www.cartaoriocard.com.br/rcc/institucional/formulario-de-privacidade, informações sobre o tratamento de seus  dados pessoais na base de dados da RIOCARD MAIS, bem como exercer seus direitos previstos pela Lei 13.709/2018 (LGPD), quais sejam:

• Confirmação e acesso aos dados: qualquer um pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados tratados pela  RIOCARD MAIS, bem como informações sobre o possível compartilhamento com terceiros. Contudo, para oportunizar o exercício desse direito,  podemos implementar mecanismos de autenticação de identidade do solicitante, com o objetivo de garantir segurança e proteção às  informações tratadas.
• Correção: estando-se diante de dados pessoais incorretos, imprecisos ou desatualizados, o titular de dados pessoais poderá solicitar a  correção dessas informações ou mesmo viabilizá-la de forma célere e imediata através da atualização de seu cadastro em nossa plataforma.
• Revogação de consentimento: nas situações em que a realização de operações de tratamento requer obtenção de consentimento, este poderá  ser revogado a qualquer tempo mediante manifestação expressa do titular, de forma simples, gratuita e facilmente disponível.
• Exclusão ou anonimização: o titular de dados pessoais poderá requisitar a exclusão ou a anonimização dos dados fornecidos em algumas  situações específicas – notadamente quando a base legal para o tratamento for o consentimento -, em especial quando acreditar que seus  dados estão sendo tratados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a legislação aplicável. Contudo, é plenamente  possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados, em atendimento a obrigações  legais ou para a proteção de interesses nossos ou de terceiros.
• Oposição: ao titular de dados pessoais deve ser oportunizada a oposição ao tratamento de seus dados pessoais, observados os limites e  imposições legalmente previstos.

Condições Gerais:

ATENÇÃO: A RIOCARD MAIS não coleta informações pessoais de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, sem o consentimento de seus pais ou  responsáveis legais. Se você é pai/mãe ou responsável legal e sabe que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato  conosco para que possamos tomar as providências necessárias.

Ao iniciar o CHAT, o USUÁRIO poderá aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “sim”, declarando ter lido e estar de acordo com este TERMO.

O USUÁRIO que der o consentimento poderá revoga-lo a qualquer tempo, desde que este pedido seja feito de maneira expressa e inequívoca,  nos canais oficiais da CONTROLADORA.

Em razão da impossibilidade de identificação do usuário e por questões de segurança, a recusa no consentimento para tratamento dos dados  pessoais poderá restringir o acesso às áreas logadas e alguns serviços e facilidades oferecidas pela CONTROLADORA.

Somente terá acesso ao CHAT o USUÁRIO que aceitar o presente TERMO.

Ao informar os dados, o USUÁRIO concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, não estando a RIOCARD obrigada a  fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.

Os dados do USUÁRIO é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, dos dados do USUÁRIO a terceiros.

O USUÁRIO poderá desabilitar os serviços de mensagem a qualquer momento por meio de solicitação através dos canais de atendimento  RIOCARD MAIS.

A RIOCARD MAIS poderá estabelecer contato com USUÁRIO para solicitar dados adicionais ou documentos que considere necessários, para  atingir o objetivo do atendimento.

A RIOCARD não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do USUÁRIO a terceiros. O USUÁRIO será o único  responsável pela guarda da senha de acesso à PLATAFORMA.

A RIOCARD MAIS não garante que o CHAT estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte,  ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento.

O USUÁRIO deverá utilizar os cuidados necessários quanto à divulgação de quaisquer informações pessoais que sejam públicas ou visíveis a  outros USUÁRIOS para resguardar-se de roubos, furtos, dentre outros crimes.

A RIOCARD MAIS poderá remover, bloquear, excluir do seu sistema qualquer conteúdo considerado, a seu exclusivo critério, como ilegal, ofensivo,  calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou ainda que viole qualquer conteúdo de propriedade autoral ou intelectual,  ressaltando que condutas consideradas reprováveis, a exclusivo critério da RIOCARD MAIS.

Qualquer ação descrita na cláusula anterior, quando efetuada pela RIOCARD MAIS, será precedida por uma notificação por e-mail para que o  USUÁRIO esteja devidamente informado sobre as ações tomadas pela RIOCARD MAIS.

Outras informações:

O presente Termo de Uso poderá sofrer atualizações e ajustes a qualquer tempo, de modo a refletir as práticas da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.  (“RIOCARD MAIS”) em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. Caso a atualização seja substancial, utilizaremos os meios  disponíveis para contatar nossos clientes para que tomem ciência das alterações.

De toda forma, a data de última atualização constará sempre ao final do documento, sendo recomendável que o titular se mantenha atento às informações prestadas.

Canais de contato:

A partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, você poderá enviar qualquer solicitação relativa ao uso de seus dados pessoais pelo RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“RIOCARD MAIS”) pelos canais oficiais da CONTROLADORA.

Contato do Encarregado de Proteção de Dados:

Nome: Renato de A. C Santa Rita
E-mail: [email protected]

Última Atualização: maio de 2021